[direitounir2006] Questões sobre Ato Processual e Citação

ATOS PROCESSUAIS.

->Esta questão caiu na prova do CGU aplicada pela banca ESAF para o cargo de Analista de Finanças e Controle - Área - Correição no ano de 2004.

 

53  - O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,

 a) deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.

 b) pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.

 c) pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

 d) pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.

 e) pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.

 

 

CITAÇÃO

->Esta questão caiu na prova do TRF-2R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados no ano de 2007.

 

3 - A citação poderá ser feita pelo correio

 a) se for ré pessoa incapaz.

 b) se o réu residir em outra Comarca.

 c) se for ré pessoa jurídica de direito público.

 d) no processo de execução.

 e) nas ações de estado.

 

 

Leonardo Fabri Souza.

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