[direitounir2006] questões processo penal II

CITAÇÃO

(MPU - Analista - FCC/2007)A respeito da citação de natureza processual penal, é correto afirmar que

(A) a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

(B) a declaração de aceitação ou recusa da contrafé não precisa constar da certidão do oficial de justiça.

(C) a citação far-se-á por edital, com prazo de 5 dias, se incerta a pessoa que tiver de ser citada.

(D) é válida a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição, desde que seja posteriormente interrogado.

(E) a citação far-se-á por hora certa quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado.

Comentários:

A citação, ato que completa a angularização processual tem dois grandes objetivos: dar conhecimento da amplitude da acusação ao réu e chamá-lo para se defender processualmente, cuja primeira forma é o interrogatório. A resposta correta é a opção A por encontrar-se em sintonia com o artigo 358 do CPP, ao contrário da opção C, que fala em 5 dias e na verdade são 15 dias, como preceitua o artigo 360 do mesmo Diploma Processual Penal.

ATOS PROCESSUAIS

 

Ao ser interrogado, "B" confessa a autoria do crime, diz que está arrependido e que concorda com a condenação que vier a ser imposta, dispensando em razão disso qualquer defesa em seu favor. O juiz

• a) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da imparcialidade.

• b) pode concordar com a vontade do acusado, porque a confissão dispensa a produção de outras provas.

• c) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da mais ampla defesa.

• d) pode concordar com a vontade do acusado, porque a defesa técnica é disponível.

• e) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio do juiz natural

RESPOSTA C

Esta questão caiu na prova do CGU aplicada pela banca ESAF para o cargo de Analista de Finanças e Controle - Área - Correição no ano de 2004.

 

 

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